Anúncio de procedimento n.º 4490/2010, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Acessibilidades das Aldeias Ribeirinhas do Concelho de Reguengos de Monsaraz" Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito ao projecto "Acessibilidades das Aldeias Ribeirinhas do Concelho de Reguengos de Monsaraz" que visa beneficiar e alargar as vias existentes, nomeadamente o "Acesso ao Centro Náutico de Monsaraz", o "Acesso ao Ancoradouro de Monsaraz", o "Acesso da R255 a S. Marcos do Campo" e o "Acesso ao Parque de Merendas e Ancoradouro de Campinho", numa extensão aproximada de 8.6 km. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1425531.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação: 8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro; 8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: i) 1ª Subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 7ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projectos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508054 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36,20, acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz, indicando expressamente a referência 09 EOP-CP/AOP-10. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70% - Subfactores: - Preço global: 90% - Nota justificativa do preço proposto: 10% 2 - Valia técnica da proposta = 30% - Subfactores: - Programa de trabalhos: 50% - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40% - Plano de pagamentos: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403742138