Anúncio de procedimento n.º 451/2016, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira Endereço: Rua da Prata nº. 10 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 04/CP/AT/2016 - Aquisição de Serviços de Transporte e Mudanças Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Distrito de Bragança; Distrito da Guarda; Distrito de Viseu; Distrito de Vila Real; Distrito de Braga; Distrito do Porto; Distrito de Viana do Castelo; Distrito de Aveiro Preço base do lote: 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 2 Designação do lote: Distrito de Coimbra; Distrito de Leiria; Distrito de Castelo Branco; Distrito de Santarém; Distrito de Portalegre Preço base do lote: 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 3 Designação do lote: Distrito de Lisboa; Distrito de Setúbal; Distrito de Évora; Distrito de Beja; Distrito de Faro Preço base do lote: 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60180000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/DALP Endereço desse serviço: Rua do Comércio nº. 49, R/C Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Autoridade Tributária e Aduaneira Endereço: Rua da Prata nº. 10 Código postal: 1149 027 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nelson Roda Inácio Cargo: Subdiretor-Geral 409307973