Anúncio de procedimento n.º 452/2009, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da zona da Devesa e áreas adjacentes em Nisa Descrição sucinta do objecto do contrato: Arranjo urbanístico incluindo pavimentações, zonas verdes, saneamento básico, infraestruturas electricas e telecomunicações, assim como equipamento urbano. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Nisa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO reporta-se para o Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Equipamentos e Manutenção. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 6050 350 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Electrónico: doem@cm-nisa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As candidaturas e propostas deverão ser entregues em suporte fisico de papel nos termos do art. 9º nº 1 do DL 18/2008 de 29/01. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 493,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 00351 245410000 Fax: 00351 245412799 Endereço Electrónico: geral@cm-nisa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Preço base do concurso: 1.612.000,00 euros excluindo o IVA. - Os pedidos de fornecimento de cópias do processo devem ser apresentados na Câmara Municipal de Nisa, até ao 20º dia do prazo para apresentação das propostas, mediante o pagamento de 493,00€ (valor com IVA incluido). No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes. - Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Nisa. - Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados nos termos do nº 2, do artº 9º do DL 18/2008 de 29/01. O acto do concurso é público, terá lugar no Salão Nobre do Município de Nisa e realizar-se-à pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos artigos 11º e 12º do DL 18/2008 de 29/01. - O adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes autorizações: 8ª sucategoria da 2ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta; 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª e 7ª sucategorias da 4ª categoria, na classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalves da Costa Cargo: Vereador 401368693