Anúncio de procedimento n.º 4571/2011, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505279460 - Município de Lousada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Armazéns - DMAF Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas de construção civil Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas de construção civil Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50110000 Valor: 35000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Lousada País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Lousada Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de Registo Criminal do adjudicatário, como documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos. No caso de pessoas colectivas deverá ser apresentada certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; c) Documento comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou licença de utilização / alvará sanitário; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças. f) Declaração sob compromisso de honra em como os valores facturados são os preços praticados na venda ao público. g) O concorrente poderá ter de apresentar um ficheiro / listagem com a tabela de preços de venda ao público de peças originais e de concorrência das diferentes marcas, com certificado, conforme lista de viaturas anexa e indicar o preço hora da mão-de-obra, aquando da prestação de serviço. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Armazéns - DMAF Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 60 % para o desconto a praticar sobre a tabela de preços de venda ao público quer da mão-de-obra, quer dos materiais. No caso de ser apresentados descontos distintos para a mão-de-obra e para os materiais, será calculado o desconto médio destes dois factores; - 40% para a distância entre os armazéns do Município de Lousada e as instalações do fornecedor. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lousada Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19 - Silvares Código postal: 4621 909 Localidade: Lousada Telefone: 00351 255820500 Fax: 00351 255820528 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lousada 405108308