Anúncio de procedimento n.º 4571/2013, de 11 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º CPI/8/2013/DMC Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Cartografia Numérica Vetorial e Ortofotomapas à escala 1:1000 para o Concelho do Porto Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 249000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71354100 Valor: 249000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; Documentos de habilitação previstos nos n.ºs 4 e 5 do art.º 81.º do CCP, quando for o caso; Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, ou da ata de tomada de posse dos titulares dos órgãos, no caso de se tratar de pessoa coletiva sem carácter comercial ou industrial; Declaração emitida conforme modelo Anexo V; Documentos que comprovem que o concorrente cumpre as condições para o exercício de atividades de produção de cartografia topográfica, de acordo, com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º202/2007, de 25 de maio, e alterado pelo art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, nomeadamente, comprovativo que a entidade adjudicatária consta da lista de entidades cuja declaração para o exercício de atividades de produção de cartografia topográfica ou temática de base topográfica foi aceite pela DGT (ex - IGT); Documentos que comprovem que o concorrente cumpre as condições para o exercício da atividade de trabalho aéreo, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 44/2013, de 2 de abril. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço: 75% - Qualidade técnica da proposta: 15% - Experiência média da equipa técnica: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097000 Fax: 00351 222097100 Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.acingov.pt). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição através do link https://www.acingov.pt/acingov/index.php?mod=info&option=aderir. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Santos Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património 407236657