Anúncio de procedimento n.º 4611/2009, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502661038 - Município de Abrantes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Abrantes Endereço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330100 Fax: 00351 241330186 Endereço Electrónico: geral@cm-abrantes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Requalificação da Praça D. Francisco de Almeida" Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição de muros em alvenaria de pedra e tijolo, remoção de lancis e pavimentos, remoção de árvores e postes de iluminação/distribuição, terraplenagem, execução de pavimentos, recuperação e reconstrução de muros existentes, execução de áreas verdes, redes de rega, de drenagem de águas pluviais, de iluminação geral e decorativa e recuperação de relógio de sol existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 468275.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45223300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Abrantes País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados nos termos do ponto 16 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projectos e Empreitadas da Câmara Municipal de Abrantes Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330129 Fax: 00351 241330186 Endereço Electrónico: dpe-empreitadas@cm-abrantes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Abrantes Endereço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330100 Fax: 00351 241330186 Endereço Electrónico: geral@cm-abrantes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nelson Augusto Marques de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara 402362408