Anúncio de procedimento n.º 4615/2009, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. 508798655 - APVC-Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos Att. Hugo Baptista Endereço: Avenida da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Telefone: 00351 229990700 Fax: 00351 229964605 Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512100 Lote n.º 2 Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512100 Lote n.º 3 Designação do lote: Seguro de Saúde Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512200 Lote n.º 4 Designação do lote: Seguro de saúde - Estomatologia restringida a rede de prestadores Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512200 Lote n.º 5 Designação do lote: Seguro de saúde-Estomatologia substituída por cobertura de assistência dentária Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66512200 Lote n.º 6 Designação do lote: Seguro de danos materiais " All risks"- incluindo Perdas de Exploração Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66515000 Lote n.º 7 Designação do lote: Seguro de danos materiais " All risks"- excluindo Perdas de Exploração Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66515000 Lote n.º 8 Designação do lote: Seguro de danos Materiais, tipo Multiriscos, incluindo Perdas de Exploração Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66515000 Lote n.º 9 Designação do lote: Seguro de danos Materiais, tipo Multiriscos, excluindo Perdas de Exploração Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66515000 Lote n.º 10 Designação do lote: Seguro das Embarcações Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66514150 Lote n.º 11 Designação do lote: Seguro das Embarcações - incluindo cobertura adicional para APDL de uma indeminização diária de € 2.500,00 para o rebocador "TRITÃO, num maximo de 45 dias, com franquia de 5 dias. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66514150 Lote n.º 12 Designação do lote: Seguro automóvel para as viaturas da APDL e APVC Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66514110 Lote n.º 13 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 10.000.000,00 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 Lote n.º 14 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 15.000.000,00 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 Lote n.º 15 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 25.000.000,00 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 Lote n.º 16 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de € 1.000.000,00 por sinistro e anuidade. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 Lote n.º 17 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de € 5.000.000,00 por sinistro e anuidade. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 Lote n.º 18 Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de € 10.000.000,00 por sinistro e anuidade. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Leça da Palmeira País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias úteis, após a comunicação da adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do presente Programa de Concurso. b) Documento comprovativo de que se não encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos. c) Certificado de solvência emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal. d) Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal em como se encontra autorizado para a prestação de serviços de seguros dos ramos postos a concurso, no âmbito do território nacional. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Administrativa e Contratos Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Telefone: 00351 229990700 Fax: 00351 229964605 Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apdl.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APDL, S.A Conselho de Administração da APVC, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade S/N Código postal: 4451 851 Localidade: Leça da Palmeira Telefone: 00351 229990700 Fax: 00351 229964605 Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes poderão apresentar propostas para um, vários ou todos os lotes objecto deste procedimento. - A adjudicação será feita lote a lote e de acordo com a aplicação do critério de apreciação das propostas, definido e tendo em conta as seguintes regras: - Quanto ao seguro de Saúde previsto nos, lotes 3, 4 e 5, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes. - Quanto ao seguro de Danos Materiais, tipo "all risks", lotes 6 e 7, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes. - Quanto ao seguro de Danos Materiais, tipo multirriscos, lotes 8 e 9, a contratação recairá apenas sobre um destes lotes, sendo que no caso da APDL, esta entidade contratante reserva-se no direito de adjudicar, ou uma das coberturas previstas nos lotes 6 e 7, ou uma das previstas nos lotes 8 e 9, sem que este facto prejudique a decisão da APVC. - Quanto ao seguro de Embarcações, lotes 10 e 11, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes. - Quanto ao seguro de Responsabilidade Civil Exploração, lotes 13, 14 e 15, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes. - Quanto ao seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores, lotes 16, 17 e 18, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes. Sem prejuízo das regras anteriores, a APDL e a APVC reservam-se o direito de não adjudicar qualquer dos lotes objecto do presente procedimento caso as propostas apresentadas não se revelem economicamente interessantes para a APDL. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Maria Gabriela de Castro Chouzal Cargo: Vogal do Conselho de Administração 402364385