Anúncio de procedimento n.º 4618/2011, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos Endereço: Largo Heliodoro Salgado, Lote 8 Código postal: 8500 537 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282470700 Endereço Electrónico: ruth.galhardo@cm-portimao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portimão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos termos do artigo 23º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Concursos Endereço desse serviço: Largo Heliodoro Salgado, Lote 8 Código postal: 8500 537 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282470700 Endereço Electrónico: ruth.galhardo@cm-portimao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Portimão Endereço: Praça 1º de Maio Código postal: 8500 543 Localidade: Portimão Telefone: 00351 282470700 Endereço Electrónico: ruth.galhardo@cm-portimao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António da Luz, Lic. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405117778