Anúncio de procedimento n.º 462/2016, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Coordenação Geral - Gabinete de Notariado e Expropriações Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Constituição de direito de superfície destinado à conceção, construção, exploração e manutenção de um "Parque Desportivo", em Fortes-Santa Cruz, união das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Concelho de Chaves Outro: direito de superfície Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fortes, União das freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, Concelho de Chaves País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Coordenação Geral - Gabinete de Notariado e Expropriações Endereço desse serviço: 1º Andar do Edifício dos Paços do Concelho, Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante As propostas deverão ser entregues em suporte papel/digital 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Montante do investimento - 55%; Qualidade do Plano de Desenvolvimento Desportivo - 25%; Prazo de execução do projeto - 15%; Valor da renda - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arq.º António Cabeleira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves 409303703