Anúncio de procedimento n.º 4712/2015, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto. Código postal: 1050 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213854336 Fax: 00351 213856344 Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Trabalhos Complementares de Segurança e Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira do Vale da Abrutiga Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 Valor: 320000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Antiga Área Mineira do Vale da Abrutiga País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Tábua Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 92 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, nº 1, 7º Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Eur 250,00 (duzentos e cinquenta euros), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º1, 3.º dto. Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213854336 Fax: 00351 213856344 Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 20 de agosto de 2015. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo do Amaral e Belino Pinto Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 408838668