Anúncio de procedimento n.º 4742/2009, de 7 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505115050 - Águas do Minho e Lima, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho Código postal: 4900 432 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258810400 Fax: 00351 258810401 Endereço Electrónico: adml@adml.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento, Montagem e Colocação em Serviço do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos incluem a instalação de diversos equipamentos associados aos seguintes itens: - Centro de controlo operacional; - Núcleos operacionais; - Estações remotas/unidades locais de abastecimento; - Estações remotas/unidades locais de saneamento; - Unidades para acesso remoto; - Videovigilância. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 4030000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32441200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; ii) 8ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Minho e Lima, SA Endereço desse serviço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho Código postal: 4900 432 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258810400 Fax: 00351 258810401 Endereço Electrónico: adml@adml.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza da ora posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 1.000.000,00€ (um milhão de euros); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Director Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Electrotécnica e 10 (dez) anos de experiência profissional. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de 4.030.000,00€ (quatro milhões e trinta mil euros). b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta 60% Preço global 30% Garantia de cumprimento do prazo de execução 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Minho e Lima, SA Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho Código postal: 4900 432 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258810400 Fax: 00351 258810401 Endereço Electrónico: adml@adml.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Tentúgal Valente Cargo: Administrador Delegado 402396291