Anúncio de procedimento n.º 4759/2012, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506788490 - Município de Alcochete Endereço: Largo de São João Código postal: 2894 001 Localidade: Alcochete Telefone: 00351 212348600 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Requalificação de Caminhos Agrícolas (Candidatura PRODER) - Pavimentação" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 673530.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vários (distribuídos pelas Freguesias de Alcochete e S. Francisco) País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Discriminados no n.º 16 do Programa de Procedimento, nas condições aí referenciadas, entre os quais: Alvará, título de registo ou declaração emitida pelo InCI, contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Rede Viária (DOMRV) Endereço desse serviço: Edifício do Estaleiro Municipal - Serviços Operacionais, Lagoa do Láparo Código postal: 2890 000 Localidade: Alcochete Telefone: 00351 212348674 Endereço Eletrónico: domrv@cm-alcochete.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcochete Endereço: Largo de S. João Código postal: 2894 001 Localidade: Alcochete Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Documentos e modo de apresentação das propostas: n.º 7 e n.º 10 do Programa de Procedimento; b) Ref.ª do Processo Administrativo: Proc. I-07/12. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Franco, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete 406559076