Anúncio de procedimento n.º 4806/2012, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600038009 - Serviços de Acção Social da Universidade de Évora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Acção Social da Universidade de Évora Endereço: Rua das Alcaçarias nº8 Código postal: 7000 587 Localidade: Évora Telefone: 00351 266758200 Fax: 00351 266758207 Endereço Eletrónico: sasue@uevora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: R1/SASUE/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a concessão da exploração, de unidades operacionais de alimentação dos SASUE e a disponibilização, aos alunos, de "Refeições Sociais" e de um "Cabaz Social", de acordo com as condições estabelecidas no presente caderno de encargos. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 43200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55511000 Valor: 43200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Leões Descrição sucinta do objeto do lote: Unidade de Alimentação Leões Preço base do lote: 14400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55511000 Lote n.º 2 Designação do lote: Pedro da Fonseca Descrição sucinta do objeto do lote: Unidade de Alimentação Pedro da Fonseca Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55511000 Lote n.º 3 Designação do lote: Mitra (Refeitório+Bar) Descrição sucinta do objeto do lote: Unidade de Alimentação Mitra Preço base do lote: 16800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55511000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código de Contratos Públicos; b) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; e) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções: i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Ação Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do Ato do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. f) Documento comprovativo da identidade dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da pessoa coletiva adjudicatária; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Acção Social da Universidade de Évora Endereço desse serviço: Rua das Alcaçarias nº8 Código postal: 7000 587 Localidade: Évora Telefone: 00351 266758200 Fax: 00351 266758207 Endereço Eletrónico: sasue@uevora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com/ 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valor da contrapartida - 75% b) Qualidade da Ementa de "Refeição Social" - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços de Ação Social da Universidade de Évora Endereço: Rua das Alcaçarias nº8 Código postal: 7000 587 Localidade: Évora Telefone: 00351 266758200 Fax: 00351 266758207 Endereço Eletrónico: sasue@uevora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel David Callado Cargo: Técnico Superior 406566511