Anúncio de procedimento n.º 4808/2012, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511127626 - ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira Endereço: Rua do Esmeraldo, 41 Código postal: 9000 115 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207470 Fax: 00351 291235286 Endereço Eletrónico: info@aderam.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para "A IMPLEMENTAÇÃO DA EXPANSÃO DA APLICAÇÃO INFORMÁTICA - POSEI. Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional sobre Plataforma Java e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para a implementação da expansão da aplicação informática - POSEI Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 48100000 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos previstos na Cláusula 30ª do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira Endereço desse serviço: Rua do Esmeraldo, 41 Código postal: 9000 051 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207470 Fax: 00351 291235286 Endereço Eletrónico: info@aderam.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mencionados na cláusula 13ª do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mencionados na cláusula 14ª do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Preço - 20%; Fator Qualidade Técnica da Proposta - 80%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira Endereço: Rua do Esmeraldo, 41 Código postal: 9000 115 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207470 Fax: 00351 291235286 Endereço Eletrónico: info@aderam.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406541352