Anúncio de procedimento n.º 4814/2010, de 22 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento Dra. Esmeralda Gago Endereço: Avenida de Berna 1 Código postal: 1050 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a celebração de um contrato de fornecimento, instalação e manutenção preventiva, correctiva e evolutiva de equipamentos para nove parques de estacionamento. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 395000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34926000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças estão disponíveis na plataforma electrónica da entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com. Endereço desse serviço: Avenida de Berna 1 Código postal: 1050 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Avaliação Financeira - ponderação: 45% B - Avaliação Técnica - ponderação: 45% C - Avaliação de capacidades dos Contratos de Manutenção - ponderação: 10% Critério A - Avaliação Financeira Subcritérios A.1 - Valor Total do fornecimento e instalação dos equipamentos A.2 - Valor Total dos componentes referidos na alínea k) do nº 14 Capitulo I A.3 - Valor Total do(s) Contrato(s) de Manutenção Critério B - Avaliação Técnica Subcritérios descritos no Anexo A Critério C - Avaliação de capacidades dos Contratos de Manutenção Subcritérios C.1 - Meios Humanos afectos ao Contrato C.2 - Base Logística afecta ao Contrato Será seleccionado o concorrente que apresente a pontuação final (PF) mais elevada, resultante da aplicação da seguinte fórmula: PF = PA * 0,45 + PB * 0,45 + PC * 0,10 Sendo PA, PB e PC as pontuações parcelares obtidas nos três critérios acima referidos. A pontuação final bem como as pontuações obtidas nos vários critérios e seus subcritérios serão sempre arredondados às centésimas. 12.1 - Critério A - Avaliação Financeira A pontuação do critério A (PA) será obtida da seguinte forma - PA = 100 se Pp <= 150.000 € - PA = (160000 - 0,4 Pp) / 1000 - PA = 0 se Pp >= 400.000 € Sendo que Pp representa um preço ponderando dado por: - Pp= PE + 7 PCM + VLK em que: - PE é o preço Total dos Equipamentos incluindo o fornecimento e instalação. - PCM é o Preço anual dos Contratos de Manutenção Preventiva e Correctiva dos Equipamentos e Evolutiva do Software para todos os parques em consideração - VLK é o Valor da Total Lista de Componentes referida na alínea k) do nº 13 deste Capitulo 1 12.2 - Critério B - Avaliação técnica A pontuação do critério B (PB) será obtida da seguinte forma PB = PB1 / 120 *100 Em que PB1 é a adição aritmética dos pontos do Anexo A correspondentes os itens que os Equipamentos verifiquem na proposta apresentada e comprovados no momento dos testes. 12.3 - Critério C - Capacidade associada ao Contrato de Manutenção A pontuação do critério C (PC) será obtida da seguinte forma PC = ( PC1 + PC2 ) / 15 *100 em que PC1 e PC2 são as pontuações obtidas nos três subcritérios abaixo referidos. a) Subcritério C.1 - Meios Humanos afectos ao Contrato A pontuação deste subcritério ( PC1 ) é obtida da seguinte forma: 5 Pontos 3 Pontos 1 Ponto Responsável Técnico Mais de 5 anos de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso Mais de 3 ano de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso Menos de 1 ano de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso 5 Pontos 3 Pontos 1 Ponto Técnicos de Manutenção Mais de 2 anos de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso Mais de 1 ano de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso Menos de 1 ano de experiencia requerida na alínea n) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso b) Subcritério C.2 - Localização da Base Logística afecta ao Contrato A pontuação deste subcritério ( PC2 ) é obtida da seguinte forma: 5 Pontos 3 Pontos 1 Ponto Localização dos stocks referidos na alínea l) do ponto 13 do Capitulo I do Programa de Concurso Concelho de Lisboa Área Metropolitana de Lisboa Fora da Área Metropolitana de Lisboa # Pontos 1 Caixa Manual: Aceitar o pagamento de avenças (cartões de proximidade), carregamento de cartões tipo crediparque, outros produtos de estacionamento 9 2 MPA: Aceitar o pagamento de avenças (cartões de proximidade), carregamento de cartões tipo crediparque, outros produtos de estacionamento; teclas de função para interacção com o utilizador, permitindo a venda, renovação ou recarregamento de produtos de estacionamento; 8 3 Possibilidade de venda de avenças, bilhetes de crédito em tempo ou valor, bilhetes pré-comprados, bilhetes combinados ou outros, nas Lojas ou outras instalações da Entidade Adjudicante, sem necessidade de recursos adicionais (ex: pela simples instalação de licença gratuita de software em equipamento informático já instalado para outros fins) 9 4 Possibilidade de venda de avenças, bilhetes de crédito em tempo ou valor, bilhetes pré-comprados, bilhetes combinados ou outros, nas Lojas ou outras instalações da Entidade Adjudicante, com necessidade de recursos adicionais (ex: instalação de um terminal/material informático dedicado e não gratuito, ou licença de não gratuita de software em equipamento informático já instalado para outros fins) 2 5 Capacidade parametravel de disponibilizar, naa Máquinas de Pagamento Automático, troco em moedas aos pagamentos efectuados em notas ou moedas 9 6 Capacidade para instalar reservatórios de moedas suplementares 9 7 Recolha do bilhete, quando exista, após leitura, pela Coluna de Saída 6 8 Possibilidade de emitir alertas relativos a falta de consumíveis 6 9 Leitores de Código de Barras sem dispositivos mecânicos para leitura 6 10 Possibilidade de disponibilizar informações nas Máquinas de pagamento em Português, Inglês e pelo menos mais uma língua estrangeira 1 11 Possibilidade de intervenção remota nos Equipamentos para fins de manutenção ou actualização do software sempre que seja necessário 2 12 Possibilidade de programar remotamente os horários de transmissão ao Scae de dados originados nos Equipamentos instalados nos PE's 1 13 Possibilidade de configurar remotamente os Equipamentos instalados nos PE's 1 15 Possibilidade de configurar para cada Equipamento a emissão de um alarme no caso de não haver transacções durante um período de tempo parametrável 5 16 Colunas de Saída com câmara CCTV integrada 2 17 Colunas de Entrada com câmara CCTV integrada 2 18 Maquinas de Pagamento com câmara CCTV integrada 2 19 Interfonia: registo de chamada (data / hora, equipamento, operador) 1 20 Utilização de Pantones Emel nos Equipamentos exteriores, sem acréscimo de preço 1 21 Possibilidade de integração com sistemas complementares de segurança, por exemplo, gestão técnica de edifícios, portões automatizados e videovigilância 1 22 UPS permitindo o funcionamento de todos os Equipamentos de cada Parque por período superior a 60 minutos 2 23 Leitor de moedas com erro na identificação inferior a 3% 5 24 Leitor de moedas com erro na identificação inferior a 1% 10 25 Possibilidade de integração de dispositivos de reconhecimento de matriculas 20 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EMEL Endereço: Avenida de Berna 1 Código postal: 1050 036 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217813600 Fax: 00351 217813699 Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Rodrigues Cargo: Jurista 403837232