Anúncio de procedimento n.º 4897/2009, de 16 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EDIFÍCIO SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE S. JOÃO DE OVAR Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução do edifício em epígrafe, localizado num terreno municipal, com área de cerca de 2077m2 de superfície disponível. O edifício é composto por dois pisos, rés-do-chão e 1.º andar, com área de 540m2, implantar-se-á sensivelmente no centro do terreno, permitindo a criação de percursos pedonais à volta do mesmo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1450000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de S. João e Concelho de Ovar País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, n.º 1 do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL n.º 18/2008; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. Alvará correspondente à 1.ª subcategoria da 1.ª categoria ou Alvará de Empreiteiro Geral, na classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ovar - Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projectos e Obras Municipais. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581302 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sitio electrónico da http:www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581302 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, às 10 horas na plataforma electrónica. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Alves de Oliveira, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 402436961