Anúncio de procedimento n.º 4975/2012, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148709 - Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Largo de São Pedro n.º 15 Código postal: 8000 145 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889900 Fax: 00351 289807942 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 22/2013 - Prestação de serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos, que inclui a recolha, acondicionamento, transporte, tratamento e destino final de resíduos hospitalares dos Grupos III e IV, resíduos líquidos perigosos, resíduos com mercúrio, lâmpadas fluorescentes e resíduos de películas de raio-X. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 86460.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90524400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Agrupamentos de Centros de Saúde - ACES - Central, Barlavento e Sotavento, Laboratório Reg. Saúde Pública, Serv. Farmacêuticos da ARS Algarve e IDT. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Todos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Será exigido ao adjudicatário no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a apresentação dos documentos mencionados na cláusula 6.ª do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo de São Pedro n.º 15 Código postal: 8000 145 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889900 Fax: 00351 289807942 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública VortalHealth acessível através do sitio eletrónico http://www.vortalHEALTH.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve Endereço: Largo de São Pedro n.º 15 Código postal: 8000 145 Localidade: FARO Telefone: 00351 289889900 Fax: 00351 289807942 Endereço Eletrónico: arsalgarve@arsalgarve.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato poderá ser renovado por iguais períodos, por ajuste directo, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 27.º do CCP, com o limite total contratual de 3 anos, sem qualquer acréscimo de preços Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dulce Gomes Cargo: Coordenadora da Unidade de Administração Geral 406586908