Anúncio de procedimento n.º 4979/2009, de 22 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico Drª. Ana Carmo Vieira Endereço: Av. do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: estudo.pde@prociv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Celebração de 18 contratos de Fornecimento de Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos à Escala Distrital Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 18 Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos à Escala Distrital que deverá abranger a caracterização do território em termos físicos e sócio económicos, a caracterização das infra-estruturas do território e a caracterização do território em termos de riscos naturais, tecnológicos e mistos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Aveiro Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Beja Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Braga Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Bragança Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 5 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Castelo Branco Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 6 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Coimbra Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 7 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Évora Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 8 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Faro Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 9 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Guarda Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 10 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Leiria Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 11 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Lisboa Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 12 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Portalegre Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 13 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Porto Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 14 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Santarém Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 15 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Setúbal Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 16 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Viana do Castelo Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 17 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito do Vila Real Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 18 Designação do lote: Fornecimento de Estudos de identificação e caracterização de riscos à escala do distrito de Viseu Preço base do lote: 20800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede da entidade pública adjudicante País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Protecção Civil Gabinete Jurídico Endereço desse serviço: Avenida do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: estudo.pde@prociv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica não está ainda disponível, sendo as peças do procedimento fornecidas através do site da ANPC mediante a entrega de password Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos constantes da Parte II do Caderno de Encargos - 50%: a1) Adequação da proposta face ao requisitos técnicos das peças escritas (requisitos dos capítulos 3.1 e 3.2 da Parte II do Caderno de Encargos) - 40%; a2) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos das peças desenhadas (requisitos dos capítulos 3.1 e 3.3 da Parte II do Caderno de Encargos) - 60%; b) Preço Global da Proposta - 30%; c) Adequação da proposta face aos requisitos de implementação constantes do Capítulo 4 da Parte II do Caderno de Encargos - 20%: c1) Prazo de execução das fases 1, 2 e 3 do projecto - 40%; c2) Adequação da proposta face aos requisitos de gestão e organização e fornecimento do projecto (requisitos dos capítulos 4.2 e 4.3 da Parte II do Caderno de Encargos) - 30%; c3) Adequação da proposta face aos requisitos de planeamento global do projecto (requisitos do capítulo 4.1 da Parte II do Caderno de Encargos) - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Administração Interna Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil Endereço: Av. do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: geral@prociv.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Horário da entidade pública adjudicante para efeitos de consulta e aquisição das peças do procedimento: De 2ª a 6ª feira das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arnaldo José Ribeiro da Cruz Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil 402462613