Anúncio de procedimento n.º 4985/2012, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Jurídico Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 03/12/GJ/UG-RNSA/Máquinas de Fotografia e Fotocópias Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação e exploração de máquinas de fotografias e fotocópias, por lotes, em Lojas do Cidadão. Outro: Instalação e exploração de máquinas de fotografias e fotocóp Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79960000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote 1 inclui as Lojas do Cidadão sitas na Região Norte, a seguir indicadas: i. Loja do Cidadão de Braga, sita na Rua dos Granjinhos 6, 4710-352 Braga; ii. Loja do Cidadão do Porto, sita na Av. Fernão de Magalhães, nº 1862 - 1º, 4350 - 158 Porto; iii. Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia, sita na Rua Manuel Moreira de Barros no Centro Comercial Arrábida Shopping, loja A29, Vila Nova de Gaia; iv. Loja do Cidadão de Santo Tirso sita na Av. Sousa Cruz, nº 101 , 4780 - 365 Santo Tirso; v. Loja do Cidadão de Penafiel sita na Rua Joaquim de Araújo, s/n , 4560 - 467; vi. Loja do Cidadão de Gondomar sita na Praça Luís de Camões, s. Cosme, 4420-183 Gondomar vii. Loja do Cidadão de Aveiro, sita na Rua Orlando Oliveira, 41 a 47 Forca Vouga, 3800-004 Aveiro; Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79960000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote 2 inclui as Lojas do Cidadão sitas na Região Centro, a seguir indicadas: i. Loja do Cidadão de Coimbra sita na Av. Central, nº 16, 18 e 20, 3000 - 607 Coimbra; ii. Loja do Cidadão de Viseu sita na Quintas das Mesuras, Lotes 8, 9 e 10, 3500 - 643 Viseu; iii. Loja do Cidadão de Castelo Branco sita na Rua do Saibreiro s/n, 6000 - 197 Castelo Branco. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79960000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote 3 inclui as Lojas do Cidadão sitas na Região Sul, a seguir indicadas: i. Loja do Cidadão das Laranjeiras, sita na Rua Abranches Ferrão n.º 10, 1600-001 Lisboa; ii. Loja do cidadão de Setúbal, sita na Av. Bento Gonçalves 30 D, 2910-431 Setúbal; iii. Loja do Cidadão do Faro sita no Mercado Municipal de Faro - Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, 8000 - 151 Faro; iv. Loja do Cidadão Cascais, sita Rua Manuel Joaquim Avelar, Cascais; v. Loja do Cidadão de Marvila sita na Av. Marechal António Spínola, lotes 8 e 11, Empreendimento Feira Nova, Lisboa. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79960000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP será exigida a Certidão Permanente do Registo Comercial para demonstração do objecto social em cumprimento do principio da especialidade das pessoas colectivas 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratos e Contencioso da AMA Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 11.º B Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de 100,00 EUR, a que acresce o IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 041200000036130 16, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Contrapartidas pela instalação e exploração por cada Lote apresentadas a favor da AMA - 100% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da AMA, IP Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: ama@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por períodos de 1 (um) ano, até um limite acumulado (incluindo o prazo inicial) de 3 (três) anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Valarinho Cargo: Chefe da Divisão de Contratos 406575446