Anúncio de procedimento n.º 5034/2014, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para a Frota de Águas e Parque Biológico de Gaia, EM, SA em Postos de Abastecimento Públicos Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objetivo o fornecimento de gasóleos e gasolinas para a frota da Empresa Águas e Parque Biológico de Gaia, EM, SA. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e em http://www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação: a) Desconto comercial a praticar sobre o Preço de Venda ao Público (P.V.P.), por litro e por gasóleos e gasolinas - 60%; b) Total de postos de abastecimentos públicos dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia - 40%. Estes fatores serão avaliados da seguinte forma: a) Desconto comercial a praticar sobre o Preço de Venda ao Público (P.V.P.), por litro e por gasóleos e gasolinas - DC - este fator encontram-se dividido em dois subfatores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a1) Desconto comercial a praticar sobre o Preço de Venda ao Público (P.V.P.), por litro e por gasóleos - DCG - 80%; a2) Desconto comercial a praticar sobre o Preço de Venda ao Público (P.V.P.), por litro e por gasolinas - DCGL - 20%; DC = 80% x DCG + 20% x DCGL Estes subfactores serão avaliados de acordo com as escalas de pontuação indicadas no ponto 20.2 do Programa de Concurso. b) Total de postos de abastecimentos públicos dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia - PAC. 1 ponto - Número de postos >= 10; 0,50 pontos - 10 > Número de postos >= 5 0,00 pontos - Número de postos < 5 A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 60% x DC + 40% x PAC. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA Endereço: Rua 14 de Outubro, 343 Código postal: 4430 050 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223770460 Fax: 00351 223770857 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do Código dos Contratos Públicos, ou, quando o valor do contrato for atingido. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408082961