Anúncio de procedimento n.º 5074/2010, de 9 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património - Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento - Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão - 164 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: aquisição de serviços de cantinas Descrição sucinta do objecto do contrato: fornecimento de refeições escolares e fornecimento de refeições a colaboradores. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 6600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55510000 Valor: 6600000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º I Designação do lote: Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de refeições a colaboradores do município Preço base do lote: 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 Lote n.º II Designação do lote: Serviços de cantinas escolares Descrição sucinta do objecto do lote: fornecimento de refeições escolares Preço base do lote: 6600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55523100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme Anexo II ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Documento emitido pela autoridade administrativa competente, que titule o direito de exercer a actividade industrial restrita à execução das prestações que integram o objecto do contrato. 2. Para efeitos da alínea c), o adjudicatário pode apresentar o documento de subcontratados ou de empresas que integram o mesmo grupo de sociedades, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constante. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão - 164 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos deverão ter pelo menos 10 anos na execução das prestações referentes aos lotes identificados, devidamente confirmados quanto à boa execução. 2. Os candidatos deverão cumprir duas das seguintes séries de normas europeias de qualidade: a) NP EN ISO 9001:2008 (Ed. 3); b) NP EN ISO 22000:2005 (Ed. 1); c) NP EN ISO 14001:2004 (Ed. 2). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir o seguinte requisito mínimo de capacidade financeira: V x t <= R x f 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote I Os factores que densificam o critério de adjudicação e os correspondentes valores dos respectivos coeficientes de ponderação são os seguintes: a) O preço da refeição modular - 30%; b) Disponibilização de outros pratos para além dos três obrigatórios (carne, peixe - sendo um destes dieta e refeição com componente ovo-lacto-vegetariana) pelo preço da refeição completa (preço fixado por portaria) - 30%; c) Qualidade dos componentes da refeição modular - 20%. d) O preço do mini-prato - 20% Lote II Os factores que densificam o critério de adjudicação e os correspondentes valores dos respectivos coeficientes de ponderação, são os seguintes: a) O preço da refeição escolar - 60%; b) O preço do lanche - 10%; c) Mérito técnico - 30%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os fornecedores deverão aceder à plataforma de contratação electrónica em www.comprapublicas.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Martins dos Santos Cargo: Director Municipal de Finanças e Património 403903255