Anúncio de procedimento n.º 5147/2014, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505280167 - Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A. - em liquidação Endereço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar Código postal: 2825 315 Localidade: Costa de Caparica Telefone: 00351 212918370 Fax: 00351 212918385 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PCC.DGPCP.14.PC4/CA.saf para a Empreitada de Reforço da Defesa Costeira no Paredão das Praias Urbanas, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do procedimento é a designada "Empreitada de Reforço da Defesa Costeira no Paredão das Praias Urbanas, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica", que implementará o reforço e estabilização da área do paredão da frente das Praias Urbanas, área intervencionada por esta Sociedade e integrada no Projeto Estruturante designado por PE1 - Praias Urbanas do projeto Polis na Costa da Caparica. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Frente das praias urbanas na Costa de Caparica. País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) Empreiteiro Geral da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª subcategoria da 3ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, ou b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª subcategoria da 3ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A. - em Liquidação Endereço desse serviço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar Código postal: 2825 315 Localidade: Costa de Caparica Telefone: 00351 212918370 Fax: 00351 212918385 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Liquidatária da CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A. - em Liquidação Endereço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar Código postal: 2825 315 Localidade: Costa de Caparica Telefone: 00351 212918370 Fax: 00351 212918385 Endereço Eletrónico: costapolis@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 212 918 370. 2. Os interessados poderão aceder e efetuar o download das peças de procedimento de forma gratuita, através da plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2. 3. O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo, no entanto, o interessado, no caso de não ser um fornecedor credenciado, proceder previamente à sua credenciação. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Roque Martins dos Reis Cargo: Administrador Liquidatário Nome: Maria Manuela Araújo de Matos Cargo: Administradora Liquidatária Nome: José António Veríssimo Paulo Cargo: Administrador Liquidatário 408092616