Anúncio de procedimento n.º 5196/2022, de 26 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Ovar NIPC: 500834610 Endereço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228 Código postal: 3880 225 Localidade: Ovar País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã Telefone: 256579944 Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA CASA DE S. THOMÉ Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA CASA DE S. THOMÉ Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 224000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45321000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 5 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: alvará de empreiteiro nas categorias indicadas Descrição: Para a execução dos trabalhos as empresas concorrentes deverão apresentar o seguinte alvará em conformidade com os seguintes critérios: - Subcategorias 6.ª (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV) e 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), ambas em classe correspondente valor total da proposta; - Subcategoria 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; - Subcategorias 1.ª (Demolições) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Ovar Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228 Código postal: 3880 225 Localidade: Ovar Telefone: 256579944 Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: qualidade técnica da proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Ovar Endereço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228 Código postal: 3880 225 Localidade: Ovar Telefone: 256579944 Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro José da Silva Cargo: Provedor 415261934