Anúncio de procedimento n.º 5197/2012, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505773333 - Águas do Centro, SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro,S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Colheitas e Análises de Água para Consumo, Águas de Origem Superficial e Águas Residuais" Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto a aquisição de serviços para execução de análises e colheitas no âmbito do controlo de qualidade de águas de consumo humano, superficiais e residuais, do Sistema Multimunicipal da Raia, Zêzere e Nabão. A prestação de serviços é relativa ao Centro Operacional da Raia (Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Mação e Sardoal). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 41000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Rodão, Mação e Sardoal País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Código NUTS: PT169 País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Vila Velha de Ródão Código NUTS: PT169 País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81º do CCP. O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro, S.A. Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Experiência na realização de análises e colheitas, de natureza idêntica à do objecto do presente concurso; b) Qualificação profissional adequada dos Responsáveis Técnicos e Técnicos do Laboratório; c) Qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano; d) Aptidão reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR) para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-lei 306/2007. e) Que, dos parâmetros de acreditação obrigatória (Anexo V ao presente Programa de Concurso), no máximo sejam subcontratados 20 parâmetros a outro (s) laboratório (s), sendo que a recolha de amostras não pode ser subcontratada. Os parâmetros Pesticidas Totais, THM, Tetracloroeteno+Tricloroeteno e HAP são, cada um deles, contabilizados como um único parâmetro. f) A determinação da concentração de alumínio deverá ser realizada por uma das seguintes métodos analíticos: ICP-MS e/ou espectroscopia de absorção atómica em câmara de grafite. g) O laboratório deve ter disponível uma ferramenta de consulta on-line dos resultados analíticos. h) O laboratório deve disponibilizar os resultados analíticos no final do ano, em formato que permita a sua inserção para efeitos de preenchimento do IDQA no portal do ERSAR. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico anual estimado do contrato é de 95.000 EUR (noventa e cinco mil euros). O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10. Adicionalmente ao exigido no ponto anterior, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros. - Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1 - Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0 - Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta (C1) - 60% - Qualidade técnica da proposta na área de análises de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.1) - 40% - Qualidade técnica da proposta na área de colheitas de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.2) - 20% 2) Preço global da Prestação de Serviço (C2) - 40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/19 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr. Cargo: Administrador Delegado 406615995