Anúncio de procedimento n.º 5210/2012, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. Endereço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4, Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Aproveitamento do furo SL1OB do sistema de Bustos" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na instalação no furo de um grupo de bombagem submersível equipado com variador de velocidade, de forma a não ultrapassar um caudal de 20m3/hora, e de uma tubagem de suporte da bomba em Aço Inox AISI 314L de DN80. No exterior até à ligação à conduta existente considera-se a utilização de tubagem em FFD de DN80 flameada. No topo do poço será construída uma câmara de proteção, onde além da braçadeira para suspensão do grupo será instalada uma ventosa. A câmara de manobras, será instalada junto à casota existente para abrigo quadro elétrico e comportará um um medidor de caudais, uma válvula de retenção, uma válvula de borboleta motorizada, e duas derivações (tê+válvula de cunha), uma para a descarga da conduta, outra para a ligação ao RAC. Prevê-se ainda a demolição da câmara de manobras existente e a entrega em armazém da ADRA do equipamento retirado, incluindo o RAC e compressor existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 52500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bustos, concelho de Oliveira do Bairro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP b)Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i)6ª subcategorias da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii)1ª e 15.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas da Região de Aveiro, S.A Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 00351 234910200 Fax: 00351 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Fernandes Thomaz Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406617825