Anúncio de procedimento n.º 5240/2012, de 21 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506659682 - Município de Vieira do Minho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação da EB1 de Guilhofrei para Centro Escolar Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da EB1 de Guilhofrei para Centro Escolar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 882353.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Guilhofrei- Vieira do Minho País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vieira do Minho Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 18º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instalações da Câmara Municipal de Vieira do Minho Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço(P) 60% Qualidade técnica da proposta (QTP) 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Eletrónico: geral@cm-vminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas Cargo: Presidente da Câmara 406618149