Anúncio de procedimento n.º 5261/2022, de 27 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PTZZZ Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Endereço da Entidade: http://www.scml.pt Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 22DC33CP017 - Empreitada para Conservação em Imóveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Conservação em Imóveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,950,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 4,950,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 22DC33CP017 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 Lote n.º 1 Designação: Estabelecimentos na zona centro de lisboa Preço Base do lote: 769,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 2 Designação: Estabelecimentos na zona oriental de lisboa Preço Base do lote: 641,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 3 Designação: Estabelecimentos na área metropolitana de lisboa Preço Base do lote: 424,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 4 Designação: Serviços Centrais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Preço Base do lote: 985,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 5 Designação: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Centro Oriental Preço Base do lote: 490,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45120000 Lote n.º 6 Designação: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Norte Preço Base do lote: 374,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 7 Designação: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Sul Preço Base do lote: 280,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 8 Designação: Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão Preço Base do lote: 493,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Lote n.º 9 Designação: Hospital Ortopédico de Sant'Ana Preço Base do lote: 297,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45120000 Lote n.º 10 Designação: Unidades de Cuidados Continuados da SCML Preço Base do lote: 197,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Da 1.ª categoria Descrição: Da 1.ª categoria (edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão); Da 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); Da 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos); Da 6.ª subcategoria (carpintarias); Da 7.ª subcategoria (trabalhos em perfil não estruturais); Da 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); Da 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica); ii. Da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva Da 9.ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações) Da 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) Da 14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) Da 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e electro mecânicas) iii. Da 5.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (demolições) Da 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) Da 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 3 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 4 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valor referente ao fornecimento e colocação de vão de porta de batente Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 5 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 6 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 7 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 8 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à Mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 9 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à Mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não Lote nº: 10 Multifator? Sim Fatores Nome: Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos Ponderação: 10 % Subfatores? Não Fatores Nome: % aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: % a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 415263068