Anúncio de procedimento n.º 5287/2016, de 24 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506967107 - Município de Mondim de Basto Endereço: Praça do Município Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Telefone: 00351 255389300 Fax: 00351 255389398 Endereço Eletrónico: geral@cm-mondimdebasto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar Ano Letivo 2016/2017 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 57792.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - Circuito 1 Preço base do lote: 6112.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - Circuito 2 Preço base do lote: 4679.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 - Circuito 3 Preço base do lote: 9168.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 - Circuito 4 Preço base do lote: 6446.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5 - Circuito 5 Preço base do lote: 5863.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 6 Designação do lote: Lote 6 - Circuito 6 Preço base do lote: 6112.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 7 Designação do lote: Lote 7 - Circuito 7 Preço base do lote: 11937.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Lote n.º 8 Designação do lote: Lote 8 - Circuito 8 Preço base do lote: 4202.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mondim de Basto País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Mondim de Basto Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 191 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Telefone: 00351 255389300 Fax: 00351 255389398 Endereço Eletrónico: geral@cm-mondimdebasto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mondim de Basto Endereço: Praça do Município Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Telefone: 00351 255389300 Fax: 00351 255389398 Endereço Eletrónico: geral@cm-mondimdebasto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/08/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto da Costa Cerqueira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409826868