Anúncio de procedimento n.º 532/2011, de 8 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Santa Cruz do Douro Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um Centro Escolar com 995,50 m2 de área bruta desenvolvido num único piso, comportando 4 salas de aula, refeitório, sala polivalente, área administrativa e respectivas instalações sanitárias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 898140.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Baião, Freguesia de Santa Cruz do Douro País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA e a depositar na conta n.º 003501320000000813043 da Caixa Geral de Depósitos de Baião e à ordem do Município de Baião. No comprovativo de depósito efectuado a enviar ao Município de Baião deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade requisitante para posterior envio do recibo de pagamento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO (%) a) Preço (P) 60 b) Valia Técnica da Proposta (VTP) 40 A classificação final (CF) de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (60% x P) + (40% x VTP), Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. A pontuação do factor qualitativo (Valia Técnica da Proposta - VTP) será atribuída com base na seguinte metodologia: Proposta de boa qualidade e com um bom nível de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple todas as actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 8 a 10 Proposta de qualidade satisfatória e com um nível de detalhe adequado dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple as principais actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 5 a 7 Proposta de qualidade fraca e com um nível mediano de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que apenas contemple o resumo das actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e não apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 2 a 4 Proposta de muito fraca qualidade que não satisfaz no detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que não contemple as principais actividades, nem o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; nem a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, nem apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação - 0 a 1 AVALIAÇÃO DO FACTOR "PREÇO" (P) Ao factor "PREÇO" (P) será atribuída uma pontuação igual ou superior a 10 (dez), calculada de acordo com seguinte fórmula: P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta em análise. Antes da aplicação desta metodologia, será verificada a Lista de Preços Unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo custo final, quanto se verificarem erros. Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com o n.º 7.1, alínea c) do Programa de Concurso. AVALIAÇÃO DO FACTOR "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA"(VTP) O factor "QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA" (VTP) será subdivido nos seguintes subfactores: SUBFACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO (%) Memória descitiva e justificativa do modo de excução da obra (MD) - 25 Plano de trabalhos (PT) - 25 Plano de mão-de-obra a afectar à obra (PMO) - 25 Plano de equipamento a afectar à obra (PE) - 25 A avaliação das propostas, em termos do factor "Valia Técnica da Proposta", será feita analisando a metodogia proposta para o modo de execução da obra e serão tidos em consideração a metodologia da execução dos trabalhos e ensaios a realizar, a adequação da equipa técnica, dos meios humanos e equipamentos propostos face ao tipo de obra, assim como o grau de detalhe e qualidade da Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da obra. Ter-se-á em consideração se o Programa de Trabalhos contempla as principais actividades, o seu encadeamento lógico, se foi elaborado com o detalhe adequado e se o mesmo é coerente com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos apresentados. Será ainda avaliada a qualidade e a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, bem como os rendimentos médios previstos. sendo a qualidade técnica da proposta (VTP) calculada com base na seguinte fórmula: VTP = [(25% x MD) + (25% x PT) + (25% x PMO) + (25% x PE)] Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com as alíneas d) e e) do n.º 7.1 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de construção emitido pelo Intituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelos n.º 3 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente da Càmara Municipal 404316396