Anúncio de procedimento n.º 5327/2022, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão NIPC: 500867887 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vasco José Freitas Martins da Cruz Endereço: Rua João Lopes Namorado, 16 Código postal: 7440 022 Localidade: Alter do Chão País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão Telefone: 245610190 Fax: 245612021 Endereço Eletrónico: scmalterchao@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconversão, Remodelação e Adaptação dos Espaços Físicos Existentes da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão, Remodelação e Adaptação dos Espaços Físicos Existentes da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 292,658.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 292,658.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Emp 1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará IMPIC Descrição: - 5ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo; -4ª, e 8ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4.ª categoria, todas nas classes correspondentes aos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão Endereço desse serviço: Rua João Lopes Namorado, 16 Código postal: 7440 022 Localidade: Alter do Chão Telefone: 245612361 Fax: 245612021 Endereço Eletrónico: scmalterchao@mail.telepac.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Custo da proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha D.Leonor, Edifício dos Emblemas, r/c Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272348110 Fax: 213506004 Endereço Eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vasco José Freitas Martins da Cruz Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão 415269484