Anúncio de procedimento n.º 535/2013, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507332288 - Freguesia de Gondoriz Endereço: Lugar de Mondão Código postal: 4970 171 Localidade: Arcos de Valdevez Endereço Eletrónico: j.f.gondoriz@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do caminho agrícola de Ferreiros Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 488350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar de Ferreiros, Freguesia de Gondoriz País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Gondoriz Endereço desse serviço: Lugar de Mondão Código postal: 4970 171 Localidade: Arcos de Valdevez Endereço Eletrónico: j.f.gondoriz@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o disposto no artigo 9.º. Anexo I, do Programa de Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o disposto no artigo 8.º. Anexo I, do Programa de Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 40% - Capacidade financeira 60% - Capacidade técnica Estes fatores são decompostos em subfatores, de acordo com o disposto no artigo 5.º, Anexo I, do Programa de Procedimento 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 50% - Preço 50% - Valia técnica da proposta Estes fatores são decompostos em subfatores, de acordo com o disposto no artigo 5.º, Anexo VI, do Programa de Procedimento 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Gondoriz Endereço: Praça Municipal Código postal: 4970 171 Localidade: Arcos de Valdevez Endereço Eletrónico: j.f.gondoriz@sapo.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Bento Barreiro Cargo: Presidente da Junta 406730544