Anúncio de procedimento n.º 5399/2014, de 30 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Torres da Ponte Endereço: Praceta da Carreira, s/n. Código postal: 5000 560 Localidade: VILA REAL Telefone: 00351 259330770 Fax: 00351 259330779 Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada "Estrutura de Acolhimento e Exposição da antiga Sé de Miranda do Douro" Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e remodelação das ruínas do antigo Paço Episcopal (onde se encontram presentemente umas instalações sanitárias de público) para a criação de uma estrutura de acolhimento e exposição da antiga Sé de Miranda do Douro, integrando núcleo expositivo referente à cidade e à antiga sé Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 486000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 486000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ínas do antigo Paço Episcopal (anexas à Igreja Matriz, Concatedral de Miranda do Douro) País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte Endereço desse serviço: Casa de Ramalde. Rua Igreja de Ramalde, 1 Código postal: 4149 011 Localidade: PORTO Telefone: 00351 226197080 Fax: 00351 226197938 Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com a seguinte expressão numérica da pontuação - no intervalo [1,100] em todos os factores e subfatores - das propostas (P'): P'=(4/7P+3/7V)×100, - com a pontuação do critério 'preço' P=RAIZQ[1,0001-(Pp/Pb)POTÊNCIA(2)]×100, sendo Pp=preço da proposta e Pp=preço base; e, - com a pontuação do critério 'valia técnica' V=[(1/3MD)+(1/3PT)+(1/6GST)+(1/6GRA)], sendo MD a pontuação atribuída à 'Memoria Descritiva da Execução dos Trabalhos da Empreitada', PT a pontuação atribuída à 'Programação dos Trabalhos da Empreitada', GST a pontuação atribuída aos procedimentos para a 'Segurança e Saúde no Trabalho' e GRA a pontuação atribuída aos procedimentos para a 'Gestão de Resíduos e Ambiente' 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Cultura Endereço: Largo da Ajuda. Palácio Nacional da Ajuda. Ala norte, 3.º piso. Código postal: 1300 018 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213614500 Fax: 00351 213649872 Endereço Eletrónico: gabinete.cultura@sec.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Torres da Ponte Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte 408123533