Anúncio de procedimento n.º 541/2011, de 8 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506608972 - Município de Torres Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249836479 Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONJUNTO ARQUEOLÓGICO - MURALHA FERNANDINA, INTERIOR DAS TORRES, TORRE DO CRUZEIRO E CAPELA DO LIVRAMENTO Descrição sucinta do objecto do contrato: Consolidação e reabilitação do Interior das Torres do Castelo, Muralha Fernandina, Torre do Cruzeiro e Capela do Livramento. Pavimentação de troços de arruamentos com calçada de granito. Iluminação pública e decorativa. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 416556.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 285229.60 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Torres Novas - Freguesias de Sta. Maria, S. Pedro e Salvador País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e da Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações: a) 10.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria; 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria; e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249836479 Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.GOV acessível através do site www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Torres Novas Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404318064