Anúncio de procedimento n.º 543/2011, de 8 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503279765 - Município de Mértola Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA Endereço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar Código postal: 7750 312 Localidade: MÉRTOLA Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM VALE DE AÇOR DE CIMA Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a execução das redes de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais domésticas na povoação de Vale de Açor de Cima. Inclui ainda trabalhos de pavimentação e drenagem pluvial. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1228038.03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO VALE DE AÇOR DE CIMA País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Mértola Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos nos termos do ponto 5 do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA Endereço desse serviço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar Código postal: 7750 312 Localidade: MÉRTOLA Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mértola Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 352 Localidade: MÉRTOLA Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: ANTÓNIO JOSÉ GUERREIRO CACHOUPO Cargo: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA 404319466