Anúncio de procedimento n.º 5512/2010, de 30 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215547 - Município de Bragança Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção de Património/Notariado e Aprovisionamento Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza nas Instalações Municipais Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza nas instalações da Piscina e Pavilhão Municipal, Teatro Municipal, Centro Cultural Municipal, Parques de Estacionamento na Av. Sá Carneiro e Praça Camões e Centro de Arte Contemporânea para o ano de 2011 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 86000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90911200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O serviço objecto do contrato será prestado nas instalações da Piscina e Pavilhão Municipal, Teatro Municipal, Centro Cultural Municipal, Parques de Estacionamento na Av. Sá Carneiro e Praça Camões e Centro de Arte Contemporânea País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo IV ao Programa de Concurso. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro c. Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; d. Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: dfin@cm-braganca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - ponderação de 60%; b) Experiência na prestação deste tipo de serviços - ponderação de 30%; c) Coordenação das actividades - ponderação de 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança Endereço: Forte São João de Deus Código postal: 5301 902 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273304200 Fax: 00351 273304299 Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Jorge Nunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404017805