Anúncio de procedimento n.º 5544/2013, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506829260 - Município do Peso da Régua Endereço: Praça do Município Código postal: 5054 003 Localidade: Peso da Régua Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Posto de Turismo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 194387.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 194387.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida do Douro - Peso da Régua País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações a seguir referidas ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP. Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 8ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 5054 003 Localidade: Peso da Régua Endereço Eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 EUR + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 60% - Preço; 40 % - Valia técnica da proposta 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua Endereço: Praça do Município Código postal: 5054 003 Localidade: Peso da Régua Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 25,00 EUR efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Peso da Régua" com o NIB: 003506150002168093094. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Município de Peso da Régua", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua 407388095