Anúncio de procedimento n.º 5620/2009, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512012814 - Município de Ponta Delgada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras Endereço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79 - A Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306250 Fax: 00351 296286622 Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Aluguer de Camiões com Condutor Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Aluguer de Camiões com Condutor Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 463500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Valor: 463500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: lote 1 - 100 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60181000 Lote n.º 2 Designação do lote: lote 2 - 100 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 3 Designação do lote: lote 3 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 4 Designação do lote: lote 4 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 5 Designação do lote: lote 5 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60181000 Lote n.º 6 Designação do lote: lote 6 - 100 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 7 Designação do lote: lote 7 - 100 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 8 Designação do lote: lote 8 - 100 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 12000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 9 Designação do lote: lote 9 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 10 Designação do lote: lote 10 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 11 Designação do lote: lote 11 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 12 Designação do lote: lote 12 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 13 Designação do lote: lote 13 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 14 Designação do lote: lote 14 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 15 Designação do lote: lote 15 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 16 Designação do lote: lote 16 - 200 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 24000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 17 Designação do lote: lote 17 - 150 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 18000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 18 Designação do lote: lote 18 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 19 Designação do lote: lote 19 - 250 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 20 Designação do lote: lote 20 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 21 Designação do lote: lote 21 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 22 Designação do lote: lote 22 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 23 Designação do lote: lote 23 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 24 Designação do lote: lote 24 - 30 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 6300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 25 Designação do lote: lote 25 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 Lote n.º 26 Designação do lote: lote 26 - 20 dias Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B. Preço base do lote: 4200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60180000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponta Delgada e Lagoa, e nas instalações de venda ao público das firmas fornecedores de materiais. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79 - A Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306250 Fax: 00351 296286622 Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplcia. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,30 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Praça da República Código postal: 9500 000 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304400 Fax: 00351 296286622 Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada 402688807