Anúncio de procedimento n.º 5647/2022, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: VN Famalicão País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessões na Estação Rodoviária de Famalicão Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessões na Estação Rodoviária de Famalicão Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 172284.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2022DBS0015DMVSR O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 10 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGM - Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: VN Famalicão Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Pontuação da Proposta Ponderação: 100 % Critério relativo ao custo Nome: N/a Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de VN Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4769 502 Localidade: VN Famalicão Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415289604