Anúncio de procedimento n.º 5662/2010, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501102752 - Município de Amarante Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral/Aprovisionamento Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420244 Fax: 00351 255420284 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Abertura e pavimentação de arruamento de acesso ao novo Hospital de Amarante Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma via paralela à margem direita da EN 210 com cerca de 350 metros de extensão da qual partem dois ramais, com destinos à zona de serviços e à portaria do hospital. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 352000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Amarante, freguesia de Telões País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Amarante Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Endereço desse serviço: Rampa Alta Código postal: 4600 275 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420105 Fax: 00351 255420109 Endereço Electrónico: departamento.obras@cm-amarante.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/cm-amarante/faces/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É no valor de cem euros, pagos por transferência bancária para a conta 0087001247130, NIB 003500870000124713079 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Telefone: 00351 255420200 Fax: 00351 255420201 Endereço Electrónico: amarante@cm-amarante.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor de obras rodoviárias, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e b) As 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amarante 404047208