Anúncio de procedimento n.º 5747/2009, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Guerra Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho de acordo com todas as obrigações legais em vigor. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79710000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho de acordo com a legislação em vigor. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79710000 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho de acordo com a legislação em vigor. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 85100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Todos Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no nº1 do artigo 81º do CCP e no ponto 8 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sistema de Gestão Integrado da Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº5 r/c Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 1: Preço 40% Valia Técnica da Proposta 60% Lote 2: Preço mais baixo 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº5 r/c Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Vinagreiro dos Santos Ventura Cargo: Administrador Delegado 402733348