Anúncio de procedimento n.º 5748/2015, de 22 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501328599 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo de Garantia Automóvel Endereço: Av. da República, nº 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217903100 Fax: 00351 217954189 Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão e Recuperação de Créditos Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de gestão e recuperação de créditos no âmbito dos procedimentos contra os sujeitos legalmente obrigados e reembolsar o Fundo de Garantia Automóvel. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79940000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Todo o Território Nacional (Continente e Regiões Autónomas) País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma utilizada pela entidade adjudicante ShaphetyGov Endereço desse serviço: www.saphetygov.com Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217903100 Fax: 00351 217954189 Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Endereço: Av. da República, nº 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217903100 Fax: 00351 217954189 Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Saraiva Cargo: Responsável de Divisão 408961439