Anúncio de procedimento n.º 5767/2011, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505335018 - Município de Vila Nova de Gaia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Rua Alvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223742400 Fax: 00351 223742430 Endereço Electrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para celebração de Acordo Quadro com Entidades Portadoras de Alvará de Construção para Execução de Arranjos Urbanísticos em Vários Locais do Concelho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 2 anos O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Electrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.cm-gaia.pt(Menu Contratos Públicos/Compras Públicas) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,00€, (com IVA incluído à taxa em vigor de 23%), em numerário, cheque, ou transferência bancária para o NIB 0033 0000 00004473544 05 (BCP), sendo obrigatório o envio do comprovativo da transferência para o e-mail indicado em 1. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conteúdo Técnico da Memória Descritiva (MD) - 40% Preço (P) - 60% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Ñova de Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Electrónico: geral@cm-gaia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser portadores do Alvará de Construção, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2ª categoria; 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Firmino Pereira Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 405396223