Anúncio de procedimento n.º 5773/2011, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505932512 - Município de Aljezur Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8070 005 Localidade: Aljezur Telefone: 00351 282990010 Fax: 00351 282990011 Endereço Electrónico: geral@cm-aljezur.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Descrição sucinta do objecto do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial (>41,4 KVA) Descrição sucinta do objecto do lote: Locais de consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial (>41,4 KVA) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aljezur País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Aljezur Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no artigo 15º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira e www.cm-aljezur.pt Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 00351 282990010 Fax: 00351 282990011 Endereço Electrónico: geral@cm-aljezur.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Aljezur Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia Código postal: 8670 005 Localidade: Aljezur Telefone: 00351 282990010 Fax: 00351 282990011 Endereço Electrónico: geral@cm-aljezur.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Velhinho Amarelinho Cargo: Presidente da Câmara 405400297