Anúncio de procedimento n.º 5820/2010, de 21 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818837 - Município de Silves Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440850 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de restaurante, cafetaria e quiosque Outro: Atribuição do direito de exploração Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 70000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Restaurante Descrição sucinta do objecto do lote: Restaurante sito no Parque de Lazer, localizado a nascente das Piscinas Municipais de Silves Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 70000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Cafetaria Descrição sucinta do objecto do lote: Cafetaria sita no Parque de Lazer, localizado a nascente das Piscinas Municipais de Silves Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 70000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Quiosque Descrição sucinta do objecto do lote: Quiosque sito no parque de Lazer, localizado a nascete das Piscinas Municipais de Silves Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 70000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440818 Fax: 00351 282440851 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I Solução Arquitectónica - 55 %: o Qualidade Solução Arquitectónica - 40%; o Articulação funcional dos espaços - 30%; o Relação da Solução com a envolvente - 30%. II Valor da Compensação Financeira Mensal: 35%; III Experiência na actividade desenvolvida no estabelecimento: 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440850 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares Cargo: Presidente 404093938