Anúncio de procedimento n.º 5832/2013, de 22 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Recursos Logísticos da Escola da Guarda Endereço: Rotunda da Escola Prática Código postal: 2745 331 Localidade: Queluz Telefone: 00351 214347210 Fax: 00351 214358880 Endereço Eletrónico: eg.srl@gnr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/EG/2014 - Concessão de exploração dos bares da Escola da Guarda em Queluz (EG) e do Centro de Formação da Figueira da Foz (CFFF) Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração dos bares da Escola da Guarda em Queluz (EG) e do Centro de Formação da Figueira da Foz (CFFF) Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 2.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Escola da Guarda em Queluz Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Centro de Formação da Figueira da Foz Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 92000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Conforme Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola da Guarda - Secção de Recursos Logísticos Endereço desse serviço: Rotunda da Escola Prática Código postal: 2745 331 Localidade: Queluz Endereço Eletrónico: eg.srl@gnr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext, através do endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Artigo 6.º do Programa do Concurso 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200 019 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas ao procedimento, mas sempre para a totalidade do lote, referidos no caderno de encargos. O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2013. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge de Figueiredo Polido Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logisticos 407418737