Anúncio de procedimento n.º 5842/2011, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505849348 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M. Endereço: Rua do Matadouro s/n Código postal: 2430 257 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244570260 Fax: 00351 244570261 Endereço Electrónico: geral@tumg.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte passageiros em automóveis pesados de passageiros e de transportes escolares Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 192900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Marinha Grande País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, inserida no programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP; c) Alvará emitido pelo IMTT, contendo as habilitações adequadas e necessárias à prestação do serviço pelo adjudicatário; d) Licenças dos veículos a afectar ao serviço, emitida pelo IMTT, comprovativa da sua homologação na classe I; e) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação do serviço do transporte público rodoviário de passageiros; f) Documento único de automóvel e licença para o transporte colectivo de crianças dos veículos a afectar ao serviço. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M. Endereço desse serviço: Rua do Matadouro, s/n Código postal: 2430 257 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244570260 Fax: 00351 244570261 Endereço Electrónico: geral@tumg.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E.M. Endereço: Rua do Matadouro, s/n Código postal: 2430 257 Localidade: Marinha Grande Endereço Electrónico: geral@tumg.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui A. Laborinho T. Pedrosa Cargo: Presidente do C.A. 405417931