Anúncio de procedimento n.º 592/2008, de 25 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 7º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para as Áreas Mineiras de Reboleiro, Ferreiros, Lenteiros, Mestras e Maria Dónis. Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização e fornecimento dos Projectos de Execução e Estudos de Incidências Ambientais para cada uma das áreas mineiras referidas na designação do contrato. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Reboleiro e Lenteiro na freguesia de Reboleiro e Ferreiros na freguesia de Rio de Mel no concelho de Trancoso, Mestras na freguesia de Gradiz e Maria Dónis na freguesia de Aguiar da Beira no concelho de Aguiar da Beira, distrito da Guarda. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicados no artigo 14º do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponiveis para consulta na Área Técnica e Ambiental da EDM, S.A.. Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º1, 7º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas nos termos do artigo 10.º do Programa do Concurso, de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro e n.º 1 do artigo 23º do Decreto-Lei n.º 143-A, de 25 de Julho. As propostas são entregues em suporte papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é: a) 100,00 € em suporte papel, sendo os anexos ao Caderno de Encargos fornecidos em suporte informático; b) 50,00 € em suporte informático; c) 25,00 € quando for efectuado o download directamente do sitio da internet da EDM (www.edm.pt). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º direito Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213859121 Fax: 00351 213858319 Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Temático Valorização do Território - Eixo Prioritário III - Recuperação do Passivo Ambiental. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Gaspar Nero Cargo: Vogal do Conselho de Administração 401013758