Anúncio de procedimento n.º 594/2011, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Educação Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: divieducacao@cm-ovar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Refeições em Regime de Confecção Local e de Refeições Transportadas para os Jardins-de-Infância e Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Ovar para o ano Lectivo 2011/2012 Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Refeições em Regime de Confecção Local e de Refeições Transportadas para os Jardins-de-Infância e Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Ovar para o ano Lectivo 2011/2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 824766.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55524000 Valor: 824766.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Jardins de Infância e Escolas do 1º. Ciclo País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do Código dos Contratos Públicos: a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código; c)Documentos mencionados no nº 4 e nº 5, alínea b) ou, se for o caso, declaração nos termos do nº 7 do art. 81º do Código dos Contratos Públicos; d)Certificações de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuidas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia de qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de qualidade baseadas no conjunto de normas da série NP EN ISSO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal da implementação do sistema de HACCP; e) Apólices de seguro 2. Caso sejam detectadas irregularidades nod documentos de habilitação, que possam levar à caducidade da adjudicação, a entidade adjudicante conferirá ao adjudicatário um prazo de 5 dias para a respectiva supressão. 3. A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no art.º 84.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma de contratação pública acessível no sitio electrónico http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Alves de Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 404336492