Anúncio de procedimento n.º 5966/2010, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 248315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Electrónico: lpinto@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para a execução de trabalhos de minimização de impactes sobre o Património Cultural decorrentes da execução do Circuito Hidráulico Caliços-Pias e dos Blocos de Rega de Pias - Fase prévia à obra. Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos arqueológicos de natureza diversa, no âmbito da execução do Circuito Hidráulico Caliços-Pias e dos Blocos de Rega de Pias. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 145000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112450 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O Circuito Hidráulico Caliços-Pias localiza-se no distrito de Beja, concelhos de Serpa (freguesia de Pias) e Moura (freguesia de Moura (Santo Agostinho)). Os Blocos de Rega de Pias localizam-se no distrito de Beja, concelho de Serpa, freguesias de Pias, Brinches e Serpa (Salvador). País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Serpa Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Electrónico: lpinto@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: V= 0,50 M + 0,50 P Em que: Factor M: Qualidade Técnica e Metodológica da Proposta: Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão: P = (valor do preço base / valor da proposta que se pretende classificar) X 6 O valor deste factor será calculado até às centésimas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Queiroga Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico 404144019