Anúncio de procedimento n.º 600/2011, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305734 - Município de Alenquer Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Quinta da Barnabé Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730943 Fax: 00351 263710842 Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada da Obra de Arruamento Envolvente ao Centro Escolar do Carregado Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 393391.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233226 Valor: 393391.85 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carregado País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação exigidos no artigo 5.º do Programa de Procedimento. Alvará emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da proposta; ou 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Quinta da Barnabé Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730943 Fax: 00351 263710842 Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,14€ + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alenquer Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730943 Fax: 00351 263710842 Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso Cargo: Presidente da Câmara 404325427